Decreto estabelece exibição obrigatória de filmes brasileiros nos cinemas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.796, que estabelece a cota mínima de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros ao longo de 2026. O texto foi editado na terça-feira (23) e publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o artigo 1º do decreto, empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas e complexos de exibição comercial ficam obrigadas a incluir obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem em sua programação, respeitando percentuais mínimos de sessões e critérios de diversidade de títulos, conforme definido nos Anexos I e II do documento oficial.

A medida tem como objetivo fortalecer a presença do cinema brasileiro no circuito comercial, ampliando o acesso do público às produções nacionais e garantindo maior equilíbrio entre filmes brasileiros e estrangeiros nas salas de exibição.

A fiscalização, monitoração e regulação do cumprimento do decreto ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Cinema, a Ancine. Segundo o texto, a atuação da agência busca promover a competição equilibrada, incentivar a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e estimular o crescimento da produção, distribuição e exibição de obras brasileiras.

O decreto é assinado pelo presidente Lula e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e retoma uma política de cota de tela considerada estratégica para o desenvolvimento do setor audiovisual no país. A íntegra do documento pode ser consultada no Diário Oficial da União.

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